Contrato de Prestação de Serviços SaaS

2. Objeto

O Prestador concede ao Cliente acesso não exclusivo, não transferível e limitado à plataforma Asante ASS, incluindo módulos contratados, configurações, suporte e atualizações disponibilizadas durante a vigência da assinatura.

O serviço pode abranger módulos empresariais gerais e verticais adicionais, como Retalho/POS, Restaurante, Gestão Financeira, RH, Operações, Ativos, Comercial, Suporte e outros que venham a ser contratados.

3. Plano, limites e serviços incluídos

1. O Cliente utilizará apenas os módulos, quantidades, lojas, caixas, utilizadores, departamentos, funcionalidades e limites previstos no plano contratado.
2. Quando um limite for atingido, o sistema poderá bloquear novas criações, emitir alerta e sugerir upgrade.
3. Serviços profissionais, customizações, migração de dados, formação presencial, integrações especiais e suporte fora do SLA só ficam incluídos quando constarem expressamente da proposta comercial e podem ser registados/rastreados no Comercial SaaS.
4. O Prestador pode disponibilizar planos dedicados para verticais, incluindo Retalho/POS, Restaurante e outros setores integrados ao ecossistema.

4. Pagamento, renovação e suspensão

1. A subscrição é renovada conforme a periodicidade contratada: mensal, trimestral, semestral, anual ou outra modalidade aceite pelas partes.
2. Pagamentos pendentes podem gerar aviso, período de regularização e suspensão proporcional do acesso, conforme política comercial ativa.
3. A reativação ocorre após confirmação do pagamento e validação administrativa quando aplicável.
4. Valores, impostos, descontos, upgrade, downgrade e serviços adicionais serão refletidos em documento comercial ou fiscal próprio.

5. Segurança, contas e confidencialidade

1. O Cliente é responsável por gerir utilizadores, perfis, permissões, senhas, 2FA e acessos internos.
2. O Prestador adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para reduzir riscos de acesso indevido, perda, alteração ou divulgação não autorizada.
3. As partes comprometem-se a manter confidenciais informações comerciais, técnicas, financeiras, dados pessoais, dados operacionais e credenciais.
4. Incidentes relevantes devem ser comunicados internamente e tratados segundo os procedimentos de segurança configurados na plataforma.

6. Dados do Cliente e proteção de dados

O Cliente conserva a titularidade dos seus dados operacionais. O Prestador tratará os dados apenas para disponibilizar, manter, suportar, auditar e proteger o serviço, salvo obrigação legal, ordem competente ou autorização expressa do Cliente.

O Cliente deve garantir que possui base legítima para registar dados de colaboradores, clientes, fornecedores, visitantes, transações, documentos e demais informações inseridas na plataforma.

7. Backup, continuidade e exportação

1. O Prestador pode manter rotinas próprias de backup, observabilidade e recuperação.
2. Quando disponível no plano, o Cliente poderá gerar backup empresarial dos seus dados e guardá-lo em local externo seguro.
3. A restauração de dados depende de validação de identidade, compatibilidade técnica e políticas de segurança ativas.

8. Suporte e SLA

1. O suporte será prestado pelos canais oficiais configurados pelo Prestador.
2. Prioridades, prazos de resposta e horários de atendimento seguem a política de suporte ou proposta comercial vigente.
3. Manutenções programadas, atualizações e correções podem ser comunicadas previamente quando houver impacto relevante.

9. Documentos fiscais e conformidade operacional

O Asante ASS pode apoiar fluxos fiscais, documentos, SAF-T, POS e auditoria conforme configuração, certificação, legislação aplicável e parametrização aprovada. A ativação de modo fiscal oficial deve respeitar orientação de certificador, contabilista ou autoridade competente.

O Cliente é responsável por validar dados fiscais, séries, impostos, documentos emitidos e cumprimento das suas obrigações legais.

10. Propriedade intelectual

O software, marca, código, estrutura, documentação, design, modelos, integrações e componentes do Asante ASS pertencem ao Prestador ou aos seus licenciadores. O Cliente recebe apenas direito de utilização durante a vigência da assinatura.

11. Rescisão e efeitos

1. O contrato pode cessar por termo do prazo, incumprimento, cancelamento, acordo entre as partes ou motivo previsto na proposta.
2. Após cessação, o acesso pode ser suspenso, mantendo-se obrigações de confidencialidade, pagamento vencido e proteção de dados.
3. Quando aplicável, o Cliente poderá solicitar exportação dos seus dados dentro do prazo definido comercialmente, com validação, formato, escopo e entrega rastreáveis no Comercial SaaS.

12. Lei aplicável, resolução de conflitos e versão final

Salvo acordo escrito em contrário, a lei aplicável, foro, mediação ou arbitragem deverão ser definidos na versão assinada do contrato, considerando a jurisdição do Prestador, do Cliente e a legislação aplicável aos serviços contratados.

Anexo A - SLA base

• Crítico: indisponibilidade geral, incidente de segurança ou falha que impeça operação central.
• Alto: impacto relevante em módulo contratado, faturação, POS, RH, financeiro ou restaurante.
• Médio: dúvida funcional, erro contornável, ajuste de configuração ou acompanhamento.
• Baixo: melhoria, orientação, pedido administrativo ou sugestão de produto.

Anexo B - Tratamento de dados

Categorias previstas: utilizadores, colaboradores, visitantes, clientes, fornecedores, documentos, transações, pedidos, requisições, vendas, reservas, comandas, logs, backups e demais dados necessários à operação contratada.